AREsp 2586359 - DECISAO

AREsp 2586359 - DECISAO

Adotem-se as providências de praxe para a certificação do trânsito em julgado e posterior remessa dos autos à instância ordinária.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Pedido De Certificação De Trânsito Em Julgado E Remessa Dos Autos À Instância Ordinária Após Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Regimental
Outcome
Adotem-se as providências de praxe para a certificação do trânsito em julgado e posterior remessa dos autos à instância ordinária. Publique-se e intimem-se.
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Agravo Regimental, Remessa Dos Autos
Processo Civil Trânsito Em Julgado Agravo Regimental Remessa Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Pedido De Certificação De Trânsito Em Julgado E Remessa Dos Autos À Instância Ordinária Após Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Decretação do trânsito em julgado
  2. 2 Devolução dos autos à instância ordinária
  3. 3 Não conhecimento do Agravo Regimental

Ratio Decidendi

Adotem-se as providências de praxe para a certificação do trânsito em julgado e posterior remessa dos autos à instância ordinária.

Court Disposition

Adotem-se as providências de praxe para a certificação do trânsito em julgado e posterior remessa dos autos à instância ordinária. Publique-se e intimem-se.

Orders

  • Adotem-se as providências de praxe para a certificação do trânsito em julgado
  • Remetam-se os autos à instância ordinária