REsp 2127376 - DECISAO

REsp 2127376 - DECISAO

Em face do reconhecimento da repercussão geral (Tema 1.361/STF) sobre a aplicação de norma superveniente relativa à correção monetária e da orientação consolidada em temas e precedentes, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, devendo ali ser adequados os efeitos do julgado local ao decidido pelas Cortes Superiores.

Parties
Recorrente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (art. 1.040 Do Cpc/2015)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos do art. 1.040 do CPC/2015.
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Correção Monetária, Repercussão Geral, Juízo De Conformação, Recursos Repetitivos, Preclusão Lógica
Processo Civil Direito Constitucional Trânsito Em Julgado Correção Monetária Repercussão Geral Juízo De Conformação Recursos Repetitivos Preclusão Lógica

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Parties

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (art. 1.040 Do Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 se o trânsito em julgado de decisão de mérito com índice específico de correção monetária impede a aplicação de norma ou entendimento jurisprudencial supervenientes
  2. 2 incidência da preclusão lógica diante da concordância do credor com índices de atualização apresentados em cálculos
  3. 3 necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para adequação do julgado ao decidido em repercussão geral e recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Em face do reconhecimento da repercussão geral (Tema 1.361/STF) sobre a aplicação de norma superveniente relativa à correção monetária e da orientação consolidada em temas e precedentes, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, devendo ali ser adequados os efeitos do julgado local ao decidido pelas Cortes Superiores.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos do art. 1.040 do CPC/2015.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que sejam aplicadas as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015.
  • Publique-se.