HC 981564 - DECISAO

HC 981564 - DECISAO

Verificada a superveniência do trânsito em julgado do acórdão condenatório, ocorreu perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JULIO PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto Prejudicialidade

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Parties

JULIO PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal alegado
  2. 2 superveniência do trânsito em julgado do acórdão condenatório
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do trânsito em julgado do acórdão condenatório, ocorreu perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.