AREsp 2250316 - DECISAO

Considerando o decurso do prazo legal para interposição de recurso contra o acórdão que não conheceu o recurso, reconheceu-se o trânsito em julgado desse acórdão e determinou-se a remessa dos autos ao juízo de origem, com a respectiva baixa, por ser esse juízo competente para apreciar o pedido constante das fls. 531-532.

Parties: Peticionária: MASSA FALIDA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE ITUIUTABA LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 January 2026
Procedural Posture: Trânsito Em Julgado
Outcome: Reconhecido o trânsito em julgado do acórdão e determinada a remessa dos autos ao juízo de origem, com baixa, por competência para apreciação do pedido de fls. 531-532.
Legal Topics: Trânsito Em Julgado, Cadastramento No Polo Passivo, Decretação De Falência, Remessa Dos Autos Ao Juízo De Origem, Baixa Dos Autos

Falência Trânsito Em Julgado Cadastramento No Polo Passivo Decretação De Falência Remessa Dos Autos Ao Juízo De Origem Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

MASSA FALIDA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE ITUIUTABA LTDA.

Peticionária

Procedural Posture

Trânsito Em Julgado

Legal Issues

1 Reconhecimento do trânsito em julgado do acórdão que não conheceu o recurso
2 Pedido de cadastramento da massa falida no polo passivo em razão da decretação de falência
3 Remessa dos autos ao juízo de origem em virtude de sua competência para apreciar o pedido de fls. 531-532

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconhecido o trânsito em julgado do acórdão e determinada a remessa dos autos ao juízo de origem, com baixa, por competência para apreciação do pedido de fls. 531-532.

Orders

Reconhecer o trânsito em julgado do acórdão que não conheceu o recurso
Determinar a remessa dos autos ao juízo de origem, com a respectiva baixa