AREsp 1721913 - DECISAO

AREsp 1721913 - DECISAO

Verificada a publicação da decisão em 29/10/2020 e a ausência de interposição de recurso, determinou-se a certificação do trânsito em julgado da decisão e a baixa dos autos.

Parties
Requerente: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Certificação De Trânsito Em Julgado (petição) / Determinação De Certificação Do Trânsito Em Julgado E Baixa Dos Autos
Outcome
DETERMINO a certificação do trânsito em julgado da decisão e-STJ, fls. 815/819, e baixados autos.
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Agravo Interno, Recurso Especial, Certificação
Processo Civil Trânsito Em Julgado Agravo Interno Recurso Especial Certificação

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Parties

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A

Requerente

Procedural Posture

Certificação De Trânsito Em Julgado (petição) / Determinação De Certificação Do Trânsito Em Julgado E Baixa Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 certificação do trânsito em julgado
  2. 2 publicação da decisão
  3. 3 ausência de interposição de recurso

Ratio Decidendi

Verificada a publicação da decisão em 29/10/2020 e a ausência de interposição de recurso, determinou-se a certificação do trânsito em julgado da decisão e a baixa dos autos.

Court Disposition

DETERMINO a certificação do trânsito em julgado da decisão e-STJ, fls. 815/819, e baixados autos.

Orders

  • Certificação do trânsito em julgado da decisão e-STJ, fls. 815/819
  • Baixados autos