AREsp 1190793 - DECISAO
O pedido foi indeferido porque os autos, após trânsito nesta Corte, foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal para apreciação de Recurso Extraordinário, e a parte não comprovou o trânsito em julgado na origem, cabendo-lhe demonstrá-lo ou interpor o recurso cabível.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 April 2021
- Procedural Posture
- Ação De Cumprimento De Sentença / Decisão Interlocutória/decisão Sobre Petição
- Outcome
- Pedido indeferido
- Legal Topics
- Trânsito Em Julgado, Execução De Sentença, Recurso Extraordinário, Remessa Ao STF
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Ação De Cumprimento De Sentença / Decisão Interlocutória/decisão Sobre Petição
Legal Issues
- 1 Existência de trânsito em julgado da sentença
- 2 Competência e possibilidade de o STJ oficiar ao juízo de primeiro grau sobre trânsito em julgado
- 3 Remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal para apreciação de Recurso Extraordinário
Ratio Decidendi
O pedido foi indeferido porque os autos, após trânsito nesta Corte, foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal para apreciação de Recurso Extraordinário, e a parte não comprovou o trânsito em julgado na origem, cabendo-lhe demonstrá-lo ou interpor o recurso cabível.
Court Disposition
Pedido indeferido
Orders
- Indefiro o pedido.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment