AREsp 1645185 - DECISAO

Os embargos de declaração foram opostos após o trânsito em julgado; diante do exaurimento da prestação jurisdicional por esta Corte, nada mais há a prover.

Parties: Embargante: T.F.T. - TECIDOS E FIOS TECNICOS LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 April 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Após Trânsito Em Julgado
Outcome: Determina-se o arquivamento imediato de quaisquer outras manifestações e dispensa-se o envio de expediente avulso à Vice-Presidência.
Legal Topics: Trânsito Em Julgado, Arquivamento, Publicação, Intimação

Embargos De Declaração Trânsito Em Julgado Arquivamento Publicação Intimação

Case Brief

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Parties

T.F.T. - TECIDOS E FIOS TECNICOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Após Trânsito Em Julgado

Legal Issues

1 Admissibilidade de embargos de declaração após trânsito em julgado
2 Exaurimento da prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram opostos após o trânsito em julgado; diante do exaurimento da prestação jurisdicional por esta Corte, nada mais há a prover.

Court Disposition

Determina-se o arquivamento imediato de quaisquer outras manifestações e dispensa-se o envio de expediente avulso à Vice-Presidência.

Orders

Arquivamento imediato de quaisquer outras manifestações
Dispensa o envio de expediente avulso à Vice-Presidência