HC 534091 - DECISAO

HC 534091 - DECISAO

Havendo julgamento da apelação e insucesso dos recursos especiais subsequentes, formou-se a coisa julgada da sentença condenatória, o que provocou perda superveniente do interesse de agir do habeas corpus, tornando o pedido prejudicado.

Parties
Paciente: Higor Gonçalves Santos; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Interesse De Agir, Apelação, Prisão Preventiva, Coisa Julgada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Interesse De Agir Apelação Prisão Preventiva Coisa Julgada

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Parties

Higor Gonçalves Santos

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por formação de coisa julgada
  2. 2 perda superveniente do interesse de agir do habeas corpus
  3. 3 processamento de apelação

Ratio Decidendi

Havendo julgamento da apelação e insucesso dos recursos especiais subsequentes, formou-se a coisa julgada da sentença condenatória, o que provocou perda superveniente do interesse de agir do habeas corpus, tornando o pedido prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.