AREsp 1800383 - DECISAO

AREsp 1800383 - DECISAO

Tendo decorrido o prazo de suspensão concedido para tratativas de acordo sem manifestação das partes e sem interposição de recurso no prazo recursal, encerra-se a atividade de jurisdição do STJ sobre o caso, devendo ser certificada a ocorrência de trânsito em julgado do acórdão e determinada a baixa dos autos à...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Certificação De Trânsito Em Julgado E Baixa Dos Autos À Origem
Outcome
Determino a certificação do trânsito em julgado do acórdão de Fls. 1.340-1.345 (e-STJ) e a baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Suspensão Do Processo, Acordo, Certificação, Baixa Dos Autos
Processo Civil Trânsito Em Julgado Suspensão Do Processo Acordo Certificação Baixa Dos Autos

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Certificação De Trânsito Em Julgado E Baixa Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 suspensão do processo para tentativa de acordo
  2. 2 inércia das partes quanto à celebração de acordo
  3. 3 ausência de interposição de novo recurso no prazo recursal

Ratio Decidendi

Tendo decorrido o prazo de suspensão concedido para tratativas de acordo sem manifestação das partes e sem interposição de recurso no prazo recursal, encerra-se a atividade de jurisdição do STJ sobre o caso, devendo ser certificada a ocorrência de trânsito em julgado do acórdão e determinada a baixa dos autos à instância de origem.

Court Disposition

Determino a certificação do trânsito em julgado do acórdão de Fls. 1.340-1.345 (e-STJ) e a baixa dos autos à origem.

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado do acórdão de Fls. 1.340-1.345 (e-STJ).
  • Determinar a baixa dos autos à origem.