AREsp 1955298 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de petição de e-STJ fls. 663, apresentada por DURVAL GARMS JÚNIOR, requerendo o cancelamento da certidão do trânsito em julgado de e-STJ fls. 657, tendo em vista ainda estar correndo o prazo do recurso extraordinário. Conforme certidão de e-STJ fls. 661, foirestabelecidaatramitação dos presentes autos para regular processamento em razão de equívoco na certificação do trânsito em julgado, tornando sem efeito a certidão com remessa ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aposta à e-STJ fl.657, bem como a respectiva fase processual lançada no Sistema Integrado da Atividade Judiciária - SIAJ desta Corte. Dessa forma, restabelecida a tramitação dos autos, tornando sem efeito a certidão de trânsito em julgado de e-STJ fl. 657, bem como a respectiva fase processual lançada no Sistema Integrado da Atividade Judiciária -SIAJ desta Corte, nada a deferir. Intimem-se.