RHC 183754 - DECISAO

RHC 183754 - DECISAO

Verificou-se que, em 18/09/2024, os acórdãos da apelação e dos embargos de declaração transitaram em julgado para o recorrente, circunstância que evidencia a perda de objeto do recurso, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Source-derived case information.

Parties
Impetrante: JOHNATAN MATHEUS BATISTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto
Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Perda De Objeto

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JOHNATAN MATHEUS BATISTA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado dos acórdãos

Ratio Decidendi

Verificou-se que, em 18/09/2024, os acórdãos da apelação e dos embargos de declaração transitaram em julgado para o recorrente, circunstância que evidencia a perda de objeto do recurso, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.