HC 861161 - DECISAO
Constatado o trânsito em julgado em 20/10/2023, houve perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda De Objeto Por Trânsito Em Julgado Em 20/10/2023)
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto Da Impetração, Prejudicialidade
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda De Objeto Por Trânsito Em Julgado Em 20/10/2023)
Legal Issues
- 1 perda de objeto por trânsito em julgado
- 2 prejudicialidade do habeas corpus
Ratio Decidendi
Constatado o trânsito em julgado em 20/10/2023, houve perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Decido. Em consulta realizada na página eletrônica do Tribunal de origem, verifica-se que ocorreu o trânsito em julgado em 20/10/2023. Essa circunstância evidencia a perda de objeto da impetração. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se . Intimem-se. EMENTA