HC 836504 - DECISAO
Verificou-se que a condenação do paciente transitou em julgado, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por esse motivo o habeas corpus foi julgado prejudicado.
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- Parties
- Paciente: ELVIS JOSE LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgo Prejudicado / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Prejudicialidade
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Parties
ELVIS JOSE LOPES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da condenação.
Ratio Decidendi
Verificou-se que a condenação do paciente transitou em julgado, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por esse motivo o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
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