HC 867927 - DECISAO
Em consulta ao Tribunal de origem verificou-se o trânsito em julgado da decisão, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
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- Parties
- Paciente: EVERTON LUAN BANDEIRA MATIAS; Paciente: EMERSON LUCAS BANDEIRA MATIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado Por Trânsito Em Julgado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto
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Parties
EVERTON LUAN BANDEIRA MATIAS
Paciente
EMERSON LUCAS BANDEIRA MATIAS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Trânsito Em Julgado
Legal Issues
- 1 perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da decisão
Ratio Decidendi
Em consulta ao Tribunal de origem verificou-se o trânsito em julgado da decisão, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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