RHC 76888 - DECISAO

Considerando a superveniência do trânsito em julgado da absolvição e da extinção da punibilidade dos ora recorrentes, declarou-se prejudicado o recurso em habeas corpus.

Parties: Recorrente Extinção Da Punibilidade (trânsito Em Julgado): Emir Napoleão Kabbach; Recorrente Extinção Da Punibilidade (trânsito Em Julgado): Gilberto Ruggiero; Recorrente Extinção Da Punibilidade (trânsito Em Julgado): Fernando Rocha Silveira; Recorrente Extinção Da Punibilidade (trânsito Em Julgado): José Gilberto de Azevedo Branco Valentin; Recorrente Extinção Da Punibilidade (trânsito Em Julgado): Jorge Alberto Aun; Recorrente Extinção Da Punibilidade (trânsito Em Julgado): José Roberto Bertoli; Recorrente Extinção Da Punibilidade (trânsito Em Julgado): Luiz Sérgio Nogueira; Recorrente Extinção Da Punibilidade (trânsito Em Julgado): Eduardo Ribeiro Capobianco; Recorrente Extinção Da Punibilidade (trânsito Em Julgado): José Theodózio Netto; Recorrente Absolvido (trânsito Em Julgado): José Luís Arantes Horto; Recorrente Absolvido (trânsito Em Julgado): Dário de Queiroz Galvão Filho; Recorrente Absolvido (trânsito Em Julgado): Mário de Queiroz Galvão Filho; Recorrente Absolvido (trânsito Em Julgado): Eduardo de Queiroz Galvão Filho; Recorrente Absolvido (trânsito Em Julgado): Carlos Eduardo Albuquerque de Paiva; Recorrente Absolvido (trânsito Em Julgado): Ricardo Cordeiro de Toledo; Recorrente Absolvido (trânsito Em Julgado): Frank Adriano Balarotti de Araújo; Recorrente Absolvido (trânsito Em Julgado): Celso Verri Villas Boas; Recorrente (autos Desmembrados; Julgado No Processo N. 0807814 73.2020.4.05.8400; Trânsito Em Julgado De Sua Absolvição Certificado): Roberto Capobianco; Defesa (destinatário Da Certificação De Trânsito Em Julgado): FREDERICO EIGENHEER NETO; Defesa (destinatário Da Certificação De Trânsito Em Julgado): MARCO AURÉLIO COSTA GUIMARÃES; Defesa (destinatário Da Certificação De Trânsito Em Julgado): ROBERTO RIBEIRO CAPOBIANCO; Ministério Público Federal (destinatário Da Certificação De Trânsito Em Julgado): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome: recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade, Habeas Corpus, Absolvição, Extinção Da Punibilidade

Direito Penal Direito Processual Penal Trânsito Em Julgado Prejudicialidade Habeas Corpus Absolvição Extinção Da Punibilidade

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