HC 967642 - DECISAO

HC 967642 - DECISAO

Constatado o trânsito em julgado da sentença condenatória em 25/11/2024 e iniciado o cumprimento da pena, restou superada a alegação de falta de fundamentação do decreto prisional, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do seu objeto.

Parties
Paciente: GUSTAVO PEREIRA DE SOUZA ATAIDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Execução Da Pena, Falta De Fundamentação Do Decreto Prisional, Coação Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Execução Da Pena Falta De Fundamentação Do Decreto Prisional Coação Ilegal

Case Brief

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Parties

GUSTAVO PEREIRA DE SOUZA ATAIDE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Se o trânsito em julgado da condenação e o início da execução da pena afastam a alegação de falta de fundamentação do decreto prisional e tornam o habeas corpus prejudicado (perda do objeto)

Ratio Decidendi

Constatado o trânsito em julgado da sentença condenatória em 25/11/2024 e iniciado o cumprimento da pena, restou superada a alegação de falta de fundamentação do decreto prisional, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do seu objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.