TutAntAnt 376 - DECISAO

TutAntAnt 376 - DECISAO

Verificado o trânsito em julgado do acórdão recorrido em 8/2/2025 e inexistindo agravo em recurso especial contra a decisão que inadmitiu o recurso especial do requerente, o pedido de tutela antecedente está prejudicado, assim como os embargos de declaração de fls. 2.702-2.707.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento (2080619 43.2024.8.26.0000) / Decisão Sobre Embargos De Declaração; Trânsito Em Julgado Em 8/2/2025
Outcome
Julgo prejudicado o pedido e os embargos de declaração de fls. 2.702-2.707.
Legal Topics
Trânsito Em Julgado, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Tutela Antecedente, Embargos De Declaração
Processo Civil Trânsito Em Julgado Inadmissão De Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Tutela Antecedente Embargos De Declaração

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento (2080619 43.2024.8.26.0000) / Decisão Sobre Embargos De Declaração; Trânsito Em Julgado Em 8/2/2025

Legal Issues

  1. 1 Verificação de trânsito em julgado do acórdão recorrido
  2. 2 Inexistência de agravo em recurso especial contra a decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Prejudicialidade do pedido de tutela antecedente

Ratio Decidendi

Verificado o trânsito em julgado do acórdão recorrido em 8/2/2025 e inexistindo agravo em recurso especial contra a decisão que inadmitiu o recurso especial do requerente, o pedido de tutela antecedente está prejudicado, assim como os embargos de declaração de fls. 2.702-2.707.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido e os embargos de declaração de fls. 2.702-2.707.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.