HC 870958 - DECISAO

HC 870958 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisC03o preventiva do Paciente encont rava-se fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (C00udios e indC00cios de participaC07C03o em facC07C03o criminosa ligada ao trC03fico de drogas), demonstrando gravidade concreta e periculosidade que justificam a custC03dia para garantia da ordem pCAblica, e a contemporaneidade da medida foi reconhecida pela necess idade no momento de sua decretaC07C03o; nao houve flagrante ilegalidade que recomendasse a concessC03o do habeas corpus.

Parties
Paciente: FRANCISCO JANIO ROGERIO GOMES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIC7A DO ESTADO DO CEARC1; Recorrente: MINISTC9RIO PDABLICO ESTADUAL; Interveniente Com Parecer: MINISTC9RIO PDABLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisc3o Denegatc3ria Monocrc1tica
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Trc1fico De Drogas, Associac7e3o Para O Trc1fico, Organizac7e3o Criminosa, Prisc3o Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisc3o, Medidas Cautelares Diversas Da Prisc3o
Direito Penal Processo Penal Trc1fico De Drogas Associac7e3o Para O Trc1fico Organizac7e3o Criminosa Prisc3o Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisc3o +1 more

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Parties

FRANCISCO JANIO ROGERIO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIC7A DO ESTADO DO CEARC1

Tribunal De Origem

MINISTC9RIO PDABLICO ESTADUAL

Recorrente

MINISTC9RIO PDABLICO FEDERAL

Interveniente Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisc3o Denegatc3ria Monocrc1tica

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentaC7E3o da prisC3o preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida de prisC03o cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicaC7E3o de medidas cautelares diversas da prisC03o

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisC03o preventiva do Paciente encont rava-se fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (C00udios e indC00cios de participaC07C03o em facC07C03o criminosa ligada ao trC03fico de drogas), demonstrando gravidade concreta e periculosidade que justificam a custC03dia para garantia da ordem pCAblica, e a contemporaneidade da medida foi reconhecida pela necess idade no momento de sua decretaC07C03o; nao houve flagrante ilegalidade que recomendasse a concessC03o do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.