REsp 1947348 - DECISAO

REsp 1947348 - DECISAO

O Tribunal de origem examinou o conjunto probatório e concluiu que a parte autora não comprovou a qualidade de trabalhador rural por meio de início de prova material corroborado por prova testemunhal, nos termos da legislação e da jurisprudência; além disso não houve omissão apta a configurar violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015. Assim, o Recurso Especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial, somente em relação à violação apontada aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Trabalhador Rural, Benefício Previdenciário, Comprovação De Qualidade De Segurado Especial, Prova Testemunhal, Início De Prova Material, Cerceamento De Defesa, Omissão De Decisão, Súmula 149 Do STJ, Súmula 27 Do TRF Da 1ª Região
Previdenciário Trabalhador Rural Benefício Previdenciário Comprovação De Qualidade De Segurado Especial Prova Testemunhal Início De Prova Material Cerceamento De Defesa Omissão De Decisão +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 comprovação da condição de segurado especial
  2. 2 exigência de início de prova material corroborada por prova testemunhal
  3. 3 alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 por omissão

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou o conjunto probatório e concluiu que a parte autora não comprovou a qualidade de trabalhador rural por meio de início de prova material corroborado por prova testemunhal, nos termos da legislação e da jurisprudência; além disso não houve omissão apta a configurar violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015. Assim, o Recurso Especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial, somente em relação à violação apontada aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.