HC 675802 - DECISAO

HC 675802 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o agravo em execução foi julgado pelo colegiado, formando novo título judicial (sendo o acórdão objeto de novo HC n. 684.499/SC), o que determina a perda superveniente do interesse de agir do impetrante que impugna a demora no julgamento.

Parties
Paciente: Rubens João Machado; Órgão Judicante: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar E Julgamento De Prejudicialidade (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Trabalho Externo, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Omissão Judicial, Perda Superveniente Do Interesse De Agir
Habeas Corpus Execução Penal Direito Processual Penal Trabalho Externo Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Omissão Judicial Perda Superveniente Do Interesse De Agir

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Parties

Rubens João Machado

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Judicante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar E Julgamento De Prejudicialidade (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em julgar o Agravo em Execução
  2. 2 deferimento de trabalho externo e prisão domiciliar com monitoramento eletrônico
  3. 3 perda superveniente do interesse de agir em razão de novo acórdão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o agravo em execução foi julgado pelo colegiado, formando novo título judicial (sendo o acórdão objeto de novo HC n. 684.499/SC), o que determina a perda superveniente do interesse de agir do impetrante que impugna a demora no julgamento.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.