HC 622821 - DECISAO

HC 622821 - DECISAO

Verificou-se que a situação fática superveniente — concessão pelo juízo da execução de saídas temporárias posteriormente suspensas em razão de falta disciplinar grave — tornou inútil a prestação jurisdicional buscada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: JHONN KLESIO GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Trabalho Externo, Saídas Temporárias, Perda De Objeto, Falta Disciplinar
Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Trabalho Externo Saídas Temporárias Perda De Objeto Falta Disciplinar

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Parties

JHONN KLESIO GONÇALVES

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal ao direito de locomoção
  2. 2 indeferimento de autorização para trabalho externo por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
  3. 3 mudança superveniente da situação fática com concessão e posterior suspensão de saídas temporárias

Ratio Decidendi

Verificou-se que a situação fática superveniente — concessão pelo juízo da execução de saídas temporárias posteriormente suspensas em razão de falta disciplinar grave — tornou inútil a prestação jurisdicional buscada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.