HC 684022 - DECISAO

HC 684022 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da nova realidade fático-processual informada nos autos — existência de supostas faltas graves por cometimento de novos delitos durante a execução sob prisão domiciliar especial e a atual condição de foragido do paciente — o que caracteriza perda superveniente de objeto e afasta a apreciação do pedido de trabalho externo.

Parties
Paciente: GUSTAVO DALLA VECCHIA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Agravo em Execução n. 5056699-81.2021.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Trabalho Externo, Regime Semiaberto, Prejudicialidade, Faltas Graves, Prisão Domiciliar Especial, Foragido
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Trabalho Externo Regime Semiaberto Prejudicialidade Faltas Graves Prisão Domiciliar Especial +1 more

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Parties

GUSTAVO DALLA VECCHIA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Agravo em Execução n. 5056699-81.2021.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de trabalho externo a apenado em regime semiaberto
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente de objeto em razão de nova realidade fático-processual
  3. 3 apuração de supostas faltas graves (cometimento de novos delitos) durante execução

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da nova realidade fático-processual informada nos autos — existência de supostas faltas graves por cometimento de novos delitos durante a execução sob prisão domiciliar especial e a atual condição de foragido do paciente — o que caracteriza perda superveniente de objeto e afasta a apreciação do pedido de trabalho externo.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.