HC 932736 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de nova decisão do Juízo de Execução que indeferiu o pedido de trabalho externo e constituiu novo título judicial com fundamentos adicionais, tornando inútil o exame do agravo por esta Corte e impondo que a matéria seja apreciada pelo juízo/Tribunal de origem.
- Parties
- Agravante: RONALD PINTO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- julgo prejudicado o agravo regimental
- Legal Topics
- Trabalho Externo, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Perda De Objeto, Superveniência De Decisão Judicial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RONALD PINTO DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a superveniência de nova decisão judicial pelo Juízo de Execução torna prejudicado o agravo regimental
- 2 Se esta Corte pode conceder diretamente o pedido de trabalho externo ou deve remeter à apreciação do Tribunal/juízo de origem
- 3 Aplicação da súmula e jurisprudência sobre perda de objeto por superveniência de novo título judicial
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de nova decisão do Juízo de Execução que indeferiu o pedido de trabalho externo e constituiu novo título judicial com fundamentos adicionais, tornando inútil o exame do agravo por esta Corte e impondo que a matéria seja apreciada pelo juízo/Tribunal de origem.
Court Disposition
julgo prejudicado o agravo regimental
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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