RHC 209333 - DECISAO

RHC 209333 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque o recorrente já se encontra usufruindo de prisão domiciliar e em regime aberto (audiência admonitória realizada em 13/4/2025 e em regime aberto desde 2/4/2025), de modo que o objeto do recurso restou esvaziado; ademais, não se verificou inércia ou excesso de prazo injustificável no processamento dos pedidos.

Parties
Recorrente: PAULO FERNANDO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Trabalho Externo, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Marcha Processual, Relatório Psicossocial
Direito Processual Penal Execução Penal Trabalho Externo Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Habeas Corpus Marcha Processual Relatório Psicossocial

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Parties

PAULO FERNANDO DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão ou excesso de prazo na implementação do trabalho externo e da prisão domiciliar
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus/agravo interno
  3. 3 regularidade da marcha processual e atuação do juízo de execução

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque o recorrente já se encontra usufruindo de prisão domiciliar e em regime aberto (audiência admonitória realizada em 13/4/2025 e em regime aberto desde 2/4/2025), de modo que o objeto do recurso restou esvaziado; ademais, não se verificou inércia ou excesso de prazo injustificável no processamento dos pedidos.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.