HC 991990 - DECISAO

HC 991990 - DECISAO

Verificou-se que, após a revogação do pedido de trabalho externo pelo Tribunal de origem, o benefício foi concedido ao paciente em data posterior, tornando prejudicada a petição de habeas corpus por perda de objeto; por isso o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL; Agravante: Ministério Público estadual; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Petição de habeas corpus julgada prejudicada (perda de objeto).
Legal Topics
Trabalho Externo, Monitoramento Eletrônico, Perda De Objeto
Execução Penal Habeas Corpus Trabalho Externo Monitoramento Eletrônico Perda De Objeto

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Parties

JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 concessão de trabalho externo
  2. 2 impossibilidade de fiscalização em área fora do monitoramento eletrônico
  3. 3 perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

Verificou-se que, após a revogação do pedido de trabalho externo pelo Tribunal de origem, o benefício foi concedido ao paciente em data posterior, tornando prejudicada a petição de habeas corpus por perda de objeto; por isso o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Petição de habeas corpus julgada prejudicada (perda de objeto).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.