HC 1017965 - ACORDAO

HC 1017965 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, com fundamento em elementos concretos (ausência de juízo crítico, gravidade em concreto e papel de liderança), concluiu pela inexistência do requisito subjetivo para o trabalho externo, não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus, sendo incompatível o reexame aprofundado de provas na via eleita.

Parties
Agravante/impetrante: ELISAMAR MIRANDA JOAQUIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Trabalho Externo, Requisitos Subjetivos, Gravidade Em Concreto, Exame Criminológico, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Execução Penal Trabalho Externo Requisitos Subjetivos Gravidade Em Concreto Exame Criminológico Habeas Corpus

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Parties

ELISAMAR MIRANDA JOAQUIM

Agravante/impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento do pedido de trabalho externo fundamentado na gravidade abstrata dos delitos e na ausência de confissão no exame criminológico configura constrangimento ilegal passível de correção por habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, com fundamento em elementos concretos (ausência de juízo crítico, gravidade em concreto e papel de liderança), concluiu pela inexistência do requisito subjetivo para o trabalho externo, não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus, sendo incompatível o reexame aprofundado de provas na via eleita.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.