HC 1095734 - DECISAO

HC 1095734 - DECISAO

Não conheço do writ porque os autos carecem de adequada instrução: faltava prova pré-constituída indispensável (cópia do acórdão completo com relatório e voto), o que inviabiliza a verificação da verossimilhança das alegações e, sendo ônus da defesa instruir o habeas corpus na impetração, o pedido deve ser inadmitido.

Parties
Beneficiário: PEDRO HENRIQUE FERREIRA SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Writ não conhecido.
Legal Topics
Trabalho Externo, Prova Pré Constituída, Admissibilidade, Verossimilhança Das Alegações
Habeas Corpus Execução Penal Trabalho Externo Prova Pré Constituída Admissibilidade Verossimilhança Das Alegações

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Parties

PEDRO HENRIQUE FERREIRA SOUSA

Beneficiário

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de cópia do acórdão completo (relatório e voto) que impede a aferição da verossimilhança das alegações
  2. 2 Ônus da defesa de instruir adequadamente o habeas corpus no momento da impetração
  3. 3 Habeas corpus não comporta instrução probatória

Ratio Decidendi

Não conheço do writ porque os autos carecem de adequada instrução: faltava prova pré-constituída indispensável (cópia do acórdão completo com relatório e voto), o que inviabiliza a verificação da verossimilhança das alegações e, sendo ônus da defesa instruir o habeas corpus na impetração, o pedido deve ser inadmitido.

Court Disposition

Writ não conhecido.

Orders

  • Writ não conhecido.
  • Publique-se.