REsp 2220021 - DECISAO

REsp 2220021 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão do falecimento do recorrido, comprovado pela certidão de óbito juntada às fl. 131, tornando sem objeto a pretensão recursal.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Trabalho Externo, Trabalhador Autônomo, Regime Semiaberto, Óbito, Perda De Objeto
Execução Penal Direito Penal Processual Trabalho Externo Trabalhador Autônomo Regime Semiaberto Óbito Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso por óbito do recorrido
  2. 2 incidência dos arts. 36 e 37 da LEP sobre trabalho externo
  3. 3 qualificação como trabalhador autônomo do apenado em regime semiaberto

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão do falecimento do recorrido, comprovado pela certidão de óbito juntada às fl. 131, tornando sem objeto a pretensão recursal.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Recurso especial prejudicado.
  • Publique-se.