HC 994763 - DECISAO

HC 994763 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o indeferimento do trabalho extramuros pelo juízo da execução foi motivado com base em circunstâncias objetivas e subjetivas: crimes gravíssimos (um equiparado a hediondo), remanescente de pena demasiadamente longo (mais de 26 anos, aproximadamente 59% da pena total) e histórico de evasão anterior, o que demonstra risco à execução penal e justifica a discricionariedade do juiz da execução na verificação da compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Parties
Paciente: Robinson Soeiro Gonçalves; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Trabalho Extramuros, Habeas Corpus, Progressão De Regime, Compatibilidade Com Os Objetivos Da Pena, Evasão, Disciplina Carcerária
Penal Processual Penal Execução Penal Trabalho Extramuros Habeas Corpus Progressão De Regime Compatibilidade Com Os Objetivos Da Pena Evasão +1 more

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Parties

Robinson Soeiro Gonçalves

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da negativa de autorização para trabalho extramuros
  2. 2 requisitos legais para concessão do trabalho extramuros (art. 123 LEP)
  3. 3 compatibilidade do benefício com os objetivos da pena diante de remanescente longo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o indeferimento do trabalho extramuros pelo juízo da execução foi motivado com base em circunstâncias objetivas e subjetivas: crimes gravíssimos (um equiparado a hediondo), remanescente de pena demasiadamente longo (mais de 26 anos, aproximadamente 59% da pena total) e histórico de evasão anterior, o que demonstra risco à execução penal e justifica a discricionariedade do juiz da execução na verificação da compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.