REsp 1678954 - DECISAO

REsp 1678954 - DECISAO

Parties
Recorrente: L P F COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (ME); Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Trade Dress, Conjunto Imagem, Indenização, Presunção De Dano, Súmula 7/stj, Súmula 126/stj
Propriedade Industrial Concorrência Desleal Direito Do Consumidor Direito Constitucional Trade Dress Conjunto Imagem Indenização Presunção De Dano +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

L P F COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (ME)

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do trade dress e proteção do conjunto-imagem
  2. 2 Necessidade de demonstração de desvio de clientela para configuração de concorrência desleal
  3. 3 Presunção de dano e quantificação da indenização