AREsp 2478496 - DECISAO

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O Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes, concluiu que a CBF não se desincumbiu do ônus de provar a imitação apta a gerar confusão (não requereu perícia e renunciou a outras provas, tendo apenas produzido pesquisa IBOPE considerada indutiva e unilateral), entendeu que as cores nacionais são de uso livre e que não houve reprodução de símbolos oficiais apta a caracterizar trade dress ou concorrência desleal; além disso, matérias não apreciadas pelo acórdão encontram óbices de prequestionamento e eventual revisão demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, devendo, portanto, ser negado provimento ao agravo.

Parties
Agravante: Confederação Brasileira de Futebol (CBF); Apelada: Adidas do Brasil Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (negado Provimento Ao Agravo)
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Trade Dress, Concorrência Desleal, Enriquecimento Sem Causa, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Omissão E Prequestionamento, Súmula 7 Reexame De Provas
Direito Processual Civil Propriedade Intelectual Direito Civil Direito Da Concorrência Trade Dress Concorrência Desleal Enriquecimento Sem Causa Prova Pericial +3 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Confederação Brasileira de Futebol (CBF)

Agravante

Adidas do Brasil Ltda.

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão violou dispositivos do CPC indicados pela agravante (omissão no art. 1.022, II, e demais alegações processuais)
  2. 2 Se era obrigatória a produção de prova pericial em caso de alegada violação de trade dress
  3. 3 Se a pesquisa de opinião produzida unilateralmente (IBOPE) seria suficiente para provar confusão no consumidor

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes, concluiu que a CBF não se desincumbiu do ônus de provar a imitação apta a gerar confusão (não requereu perícia e renunciou a outras provas, tendo apenas produzido pesquisa IBOPE considerada indutiva e unilateral), entendeu que as cores nacionais são de uso livre e que não houve reprodução de símbolos oficiais apta a caracterizar trade dress ou concorrência desleal; além disso, matérias não apreciadas pelo acórdão encontram óbices de prequestionamento e eventual revisão demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, devendo, portanto, ser negado provimento ao agravo.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem-se.