AREsp 2761527 - DECISAO

AREsp 2761527 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque o pedido implicava reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e a alegada divergência jurisprudencial estava prejudicada por se apoiar em matéria fática; adicionalmente, a prova pericial concluiu pela inexistência de violação do trade dress, evidenciando diferenças relevantes entre as embalagens e identificando as semelhanças como reflexo de tendências de mercado.

Parties
Autora/agravada: GSA GAMA SUCOS E ALIMENTOS LTDA; Rés/agravantes: PEPSICO DO BRASIL LTDA; Rés/agravantes: PEPSICO, INC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo e NÃO CONHEÇO do recurso especial
Legal Topics
Trade Dress, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Honorários De Sucumbência
Direito Processual Civil Direito Da Propriedade Industrial Propriedade Intelectual Trade Dress Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Parties

GSA GAMA SUCOS E ALIMENTOS LTDA

Autora/agravada

PEPSICO DO BRASIL LTDA

Rés/agravantes

PEPSICO, INC

Rés/agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação de trade dress
  2. 2 reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 demonstração de dissídio jurisprudencial por questão de direito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque o pedido implicava reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e a alegada divergência jurisprudencial estava prejudicada por se apoiar em matéria fática; adicionalmente, a prova pericial concluiu pela inexistência de violação do trade dress, evidenciando diferenças relevantes entre as embalagens e identificando as semelhanças como reflexo de tendências de mercado.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e NÃO CONHEÇO do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Majoro em 5% os honorários fixados anteriormente