AREsp 3034526 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões relevantes, considerou a perícia oficial e o parecer divergente, concluiu pela inexistência de reprodução indevida do trade dress e classificou as semelhanças como elementos genéricos do setor; como a controvérsia envolve valoração de prova técnica e fática, o reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: FRUTARIA GLOBAL PARTICIPAÇÕES LTDA; Agravante: FRUTARIA ORIGINAL LANCHES LTDA; Agravante: FF GESTAO GASTRONOMICA LTDA; Agravado: EMPORIO FRUTARIA REAL FOOD & MARKET
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Admissibilidade De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Trade Dress, Marcas, Concorrência Desleal, Prova Pericial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Propriedade Industrial Propriedade Intelectual Trade Dress Marcas Concorrência Desleal Prova Pericial +4 more

Case Brief

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Parties

FRUTARIA GLOBAL PARTICIPAÇÕES LTDA

Agravante

FRUTARIA ORIGINAL LANCHES LTDA

Agravante

FF GESTAO GASTRONOMICA LTDA

Agravante

EMPORIO FRUTARIA REAL FOOD & MARKET

Agravado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Admissibilidade De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 cerceamento de defesa em razão de eventual não intimação da perita (art. 477, §2º, CPC/2015)
  3. 3 reprodução de trade dress e prática de concorrência desleal (arts. 129, 130 e 195 da Lei 9.279/96)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões relevantes, considerou a perícia oficial e o parecer divergente, concluiu pela inexistência de reprodução indevida do trade dress e classificou as semelhanças como elementos genéricos do setor; como a controvérsia envolve valoração de prova técnica e fática, o reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Descabida a majoração de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.