REsp 1697466 - DECISAO

REsp 1697466 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a proteção ao trade dress (conjunto-imagem) independe de registro no INPI e que os precedentes da Terceira Turma distinguem trade dress de desenho industrial; diante disso e da análise jurisprudencial e processual constante dos autos, negou provimento ao recurso especial interposto pela ATHLETIC, mantendo a condenação e majorando os honorários em 5%.

Parties
Autora: THECNOGYM EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA.; Autora: THECNOGYM SPA; Recorrente (ré): ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Ação De Abstenção De Uso Cumulada Com Indenização Por Danos Materiais (concor­rência Desleal/trade Dress) / Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento
Outcome
Recurso especial negado provimento pelo Superior Tribunal de Justiça; majoração de honorários advocatícios em 5% em desfavor da ATHLETIC
Legal Topics
Trade Dress, Desenho Industrial, Registro No INPI, Perícia Técnica, Tutela Antecipada, Perdas E Danos, Honorários Advocatícios
Propriedade Industrial Concorrência Desleal Trade Dress Desenho Industrial Registro No INPI Perícia Técnica Tutela Antecipada Perdas E Danos +1 more

Case Brief

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Parties

THECNOGYM EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA.

Autora

THECNOGYM SPA

Autora

ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA.

Recorrente (ré)

Procedural Posture

Ação De Abstenção De Uso Cumulada Com Indenização Por Danos Materiais (concor­rência Desleal/trade Dress) / Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Pode o trade dress ser protegido sem registro no INPI?
  2. 2 Houve prática de concorrência desleal pela ré ao comercializar produtos idênticos/semelhantes?
  3. 3 É necessária perícia técnica complementar ou nova perícia para decidir o mérito?

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a proteção ao trade dress (conjunto-imagem) independe de registro no INPI e que os precedentes da Terceira Turma distinguem trade dress de desenho industrial; diante disso e da análise jurisprudencial e processual constante dos autos, negou provimento ao recurso especial interposto pela ATHLETIC, mantendo a condenação e majorando os honorários em 5%.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento pelo Superior Tribunal de Justiça; majoração de honorários advocatícios em 5% em desfavor da ATHLETIC

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial interposto por ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA.
  • Majoro em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor de ATHLETIC, nos termos do art.85, §11, do NCPC.