AREsp 2586270 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo por não haver omissão a ser sanada: o Tribunal de origem registrou que a perícia, embora inicialmente deferida, foi objeto de manifestação de prescindibilidade pela parte autora, que assim deixou de se desincumbir do ônus probatório exigido pelo art. 373, I, do CPC, e por ser imprescindível a prova pericial para demonstrar violação de trade dress; além disso, eventual modificação do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial / Decisão Final No STJ (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Trade Dress, Concorrência Desleal, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Poderes Instrutórios Do Juiz, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc)
Propriedade Intelectual Direito Processual Civil Propriedade Industrial Trade Dress Concorrência Desleal Prova Pericial Ônus Da Prova Poderes Instrutórios Do Juiz +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial / Decisão Final No STJ (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 É imprescindível prova pericial para apuração de violação de trade dress?
  2. 2 Houve omissão no acórdão quanto à manutenção da perícia (art. 1.022 CPC)?
  3. 3 Cabe ao juiz determinar de ofício a produção de perícia (art. 370 CPC) mesmo diante de desistência da parte?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por não haver omissão a ser sanada: o Tribunal de origem registrou que a perícia, embora inicialmente deferida, foi objeto de manifestação de prescindibilidade pela parte autora, que assim deixou de se desincumbir do ônus probatório exigido pelo art. 373, I, do CPC, e por ser imprescindível a prova pericial para demonstrar violação de trade dress; além disso, eventual modificação do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Majorados os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.
  • Publique-se e intimem-se.