RHC 146021 - DECISAO

RHC 146021 - DECISAO

Indefere-se o pedido de julgamento conjunto porque, embora os feitos sejam idênticos (mesmas partes, pedido, causa de pedir e ato coator), não há prejuízo para a defesa e o habeas corpus mencionando liminar encontra-se em estágio mais adiantado, de modo que se mantém a tramitação separada e a decisão anterior.

Parties
Requerente: WILSON ROBERTO DAVID MOTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Indeferido o pedido, mantendo a decisão anterior.
Legal Topics
Tramitação Conjunta, Conexão De Processos, Pedido Liminar, Indeferimento De Liminar, Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Habeas Corpus Direito Processual Penal Tramitação Conjunta Conexão De Processos Pedido Liminar Indeferimento De Liminar Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

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Parties

WILSON ROBERTO DAVID MOTA

Requerente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de julgamento conjunto de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus idênticos
  2. 2 Possibilidade de prejuízo à defesa com a não reunião dos feitos
  3. 3 Manutenção de prosseguimento do habeas corpus em estágio mais adiantado

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de julgamento conjunto porque, embora os feitos sejam idênticos (mesmas partes, pedido, causa de pedir e ato coator), não há prejuízo para a defesa e o habeas corpus mencionando liminar encontra-se em estágio mais adiantado, de modo que se mantém a tramitação separada e a decisão anterior.

Court Disposition

Indeferido o pedido, mantendo a decisão anterior.

Orders

  • Indefiro o pedido, mantendo a decisão anterior.
  • Intimem-se.