RHC 120920 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença na origem, tornando insubsistente o exame de cognição sumária quanto ao trancamento da ação penal; subsidiariamente, verificou-se que a denúncia não é inepta e contém indícios suficientes de autoria e materialidade para prosseguimento da ação penal.
- Parties
- Recorrente: ISA GRINSPUM FERRAZ; Recorrente: JOÃO GRINSPUM FERRAZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Decidido (recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença)
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Trancamento Da Ação Penal, Inépcia Da Denúncia, Ausência De Justa Causa, Competência Da Justiça Federal, Superveniência De Sentença
Case Brief
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Parties
ISA GRINSPUM FERRAZ
Recorrente
JOÃO GRINSPUM FERRAZ
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Decidido (recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença)
Legal Issues
- 1 Trancamento da ação penal por ausência de justa causa
- 2 Alegação de inépcia da denúncia
- 3 Verificação da existência de indícios de autoria e materialidade
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença na origem, tornando insubsistente o exame de cognição sumária quanto ao trancamento da ação penal; subsidiariamente, verificou-se que a denúncia não é inepta e contém indícios suficientes de autoria e materialidade para prosseguimento da ação penal.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Recurso julgado prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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