HC 897771 - DECISAO

HC 897771 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade manifesta que justifique a concessão de habeas corpus; a Corte de origem registrou fundadas suspeitas e justa causa para abordagem e ingresso domiciliar em razão de denúncia sobre tráfico, comportamento suspeito, fuga e descarte de drogas e dinheiro, havendo lastro probatório mínimo e sendo imprescindível dilação probatória para impugnar a versão policial, razão pela qual o writ não deve ser conhecido nesta instância.

Parties
Paciente: ITALO RODRIGUES SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Busca Pessoal, Fundadas Razões (justa Causa), Prova Ilícita, Flagrante, Presunção De Veracidade De Relatos Policiais
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Trancamento Da Ação Penal Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Busca Pessoal Fundadas Razões (justa Causa) +3 more

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Parties

ITALO RODRIGUES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 entrada em domicílio sem mandado e sem fundadas razões
  3. 3 trancamento da ação penal via habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade manifesta que justifique a concessão de habeas corpus; a Corte de origem registrou fundadas suspeitas e justa causa para abordagem e ingresso domiciliar em razão de denúncia sobre tráfico, comportamento suspeito, fuga e descarte de drogas e dinheiro, havendo lastro probatório mínimo e sendo imprescindível dilação probatória para impugnar a versão policial, razão pela qual o writ não deve ser conhecido nesta instância.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.