HC 894061 - DECISAO

HC 894061 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida na ação penal, que esvazia o pedido de trancamento da ação penal por ausência de justa causa, conforme Súmula 648 do STJ; assim, não se conheceu do pedido principal do habeas corpus por perda superveniente de objeto.

Parties
Paciente: GABRIEL FARIAS GUED ES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (autoridade coatora)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Julgando O Writ Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Ilegalidade De Provas, Flagrante, Prejudicialidade, Súmula 648
Direito Penal Processo Penal Trancamento Da Ação Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal Ilegalidade De Provas Flagrante Prejudicialidade +1 more

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Parties

GABRIEL FARIAS GUED ES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (autoridade coatora)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Julgando O Writ Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 trancamento da ação penal por ausência de justa causa (art. 395, III, CPP)
  3. 3 ilegalidade da busca pessoal e ilicitude das provas

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida na ação penal, que esvazia o pedido de trancamento da ação penal por ausência de justa causa, conforme Súmula 648 do STJ; assim, não se conheceu do pedido principal do habeas corpus por perda superveniente de objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.