RHC 169216 - DECISAO

RHC 169216 - DECISAO

Havendo sido a defesa intimada para informar o interesse no prosseguimento e não tendo se manifestado dentro do prazo assinalado, concluiu-se pelo desinteresse do recorrente, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MARLON WIEZBICKI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Ausência De Justa Causa, Causa Excludente Da Culpabilidade, Inércia Da Defesa, Desinteresse No Prosseguimento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Ausência De Justa Causa Causa Excludente Da Culpabilidade Inércia Da Defesa Desinteresse No Prosseguimento

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Parties

MARLON WIEZBICKI

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de trancamento da ação penal por ausência de justa causa
  2. 2 alegação de ocorrência de causa excludente da culpabilidade
  3. 3 notificação para manifestação sobre interesse no prosseguimento e inércia da defesa

Ratio Decidendi

Havendo sido a defesa intimada para informar o interesse no prosseguimento e não tendo se manifestado dentro do prazo assinalado, concluiu-se pelo desinteresse do recorrente, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.