RHC 192581 - DECISAO

RHC 192581 - DECISAO

Verificada sentença proferida em 23/11/2023, houve perda superveniente do objeto do recurso em habeas corpus, pelo que o recurso foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: EDUARDO SCHUCMAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Nulidade De Provas, Ilegalidade De Buscas E Apreensões, Perda Superveniente Do Objeto, Pedido De Liminar, Absolvição Sumária Por Inimputabilidade, Relaxamento Da Prisão, Desentranhamento De Gravação
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Parties

EDUARDO SCHUCMAN

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas supostamente colhidas com invasão de domicílio
  2. 2 existência de outras nulidades processuais
  3. 3 pedido de trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

Verificada sentença proferida em 23/11/2023, houve perda superveniente do objeto do recurso em habeas corpus, pelo que o recurso foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.