RHC 197430 - DECISAO

RHC 197430 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que agregou fundamentos novos e diversos ao decreto prisional, de modo que as alegações sobre ausência de fundamentação da prisão preventiva e nulidade de provas foram apreciadas e superadas pelo juiz sentenciante, tornando incabível a análise aprofundada de matéria fático-probatória nesta via recursal no STJ.

Parties
Recorrente/paciente: JULIANO MAURICIO COSTA E SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Após Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Nulidade De Provas, Prisão Preventiva, Flagrante, Superveniência De Sentença, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Trancamento Da Ação Penal Nulidade De Provas Prisão Preventiva Flagrante Superveniência De Sentença Reexame Fático Probatório

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Parties

JULIANO MAURICIO COSTA E SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Após Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e violação do domicílio (art.240 CPP)
  2. 2 admissibilidade das provas supostamente ilícitas (art.5º, LVI, CF)
  3. 3 legalidade da prisão em flagrante e da conversão em prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que agregou fundamentos novos e diversos ao decreto prisional, de modo que as alegações sobre ausência de fundamentação da prisão preventiva e nulidade de provas foram apreciadas e superadas pelo juiz sentenciante, tornando incabível a análise aprofundada de matéria fático-probatória nesta via recursal no STJ.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado
  • Publique-se