HC 937235 - DECISAO

HC 937235 - DECISAO

Não conheci do habeas corpus porque, diante do conjunto probatório preliminar (monitoramento policial, informações da Polícia Rodoviária Federal, comportamento dos suspeitos e apreensão de substâncias entorpecentes), verificou-se existência de fundadas razões que legitimaram a busca veicular e o ingresso domiciliar, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIZ FILIPI SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
Não conheço do mandamus
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Flagrante
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Parties

LUIZ FILIPI SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas veicular e domiciliar
  2. 2 existência de fundadas suspeitas para abordagem e ingresso em domicílio
  3. 3 trancamento da ação penal por nulidade das diligências

Ratio Decidendi

Não conheci do habeas corpus porque, diante do conjunto probatório preliminar (monitoramento policial, informações da Polícia Rodoviária Federal, comportamento dos suspeitos e apreensão de substâncias entorpecentes), verificou-se existência de fundadas razões que legitimaram a busca veicular e o ingresso domiciliar, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.