HC 905226 - DECISAO

HC 905226 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, em cognição sumária, verificaram-se indícios de autoria e de materialidade (apreensão, auto de prisão em flagrante, depoimentos), e a denúncia preencheu os requisitos do art. 41 do CPP; a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico e a fragilidade probatória exigem análise aprofundada na instrução, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual não se mostrou cabível o trancamento da ação penal.

Parties
Paciente: DANILO JOSÉ DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Inépcia Da Denúncia, Reconhecimento Fotográfico, Justa Causa, Indícios De Autoria, Materialidade, Liminar
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Inépcia Da Denúncia Reconhecimento Fotográfico Justa Causa Indícios De Autoria +2 more

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Parties

DANILO JOSÉ DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 inépcia da denúncia por ausência de justa causa
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposto descumprimento do art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, em cognição sumária, verificaram-se indícios de autoria e de materialidade (apreensão, auto de prisão em flagrante, depoimentos), e a denúncia preencheu os requisitos do art. 41 do CPP; a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico e a fragilidade probatória exigem análise aprofundada na instrução, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual não se mostrou cabível o trancamento da ação penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se