HC 982226 - DECISAO

HC 982226 - DECISAO

Em exame perfunctório e nos limites estreitos do habeas corpus, não se constatou, de plano, ilegalidade da busca veicular ou da prisão em flagrante; havia fundada suspeita e indícios mínimos de autoria e materialidade (apreensão de 98 g de crack e R$ 12.760,00), razão pela qual o trancamento da ação penal seria prematuro e depende de instrução aprofundada pela instância ordinária.

Parties
Paciente: FABIO DE SOUZA OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ; Corréu Mencionado Nos Autos: ANGELO GABRIEL NUNES DE SAMPAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Ilegalidade De Prova, Prisão Em Flagrante
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Penal Trancamento Da Ação Penal Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Ilegalidade De Prova +1 more

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Parties

FABIO DE SOUZA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Órgão Coator

ANGELO GABRIEL NUNES DE SAMPAIO

Corréu Mencionado Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca veicular e nulidade das provas
  2. 2 trancamento prematuro da ação penal por falta de justa causa
  3. 3 exigência de fundada suspeita para revista pessoal/veicular

Ratio Decidendi

Em exame perfunctório e nos limites estreitos do habeas corpus, não se constatou, de plano, ilegalidade da busca veicular ou da prisão em flagrante; havia fundada suspeita e indícios mínimos de autoria e materialidade (apreensão de 98 g de crack e R$ 12.760,00), razão pela qual o trancamento da ação penal seria prematuro e depende de instrução aprofundada pela instância ordinária.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente
  • Publique-se.