HC 754956 - DECISAO

HC 754956 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca o reexame de matéria fático-probatória e eventual trancamento da ação penal, questões que demandam dilação probatória e exame aprofundado, não compatíveis com a via estreita do habeas corpus; não se constatou ilegalidade manifesta que autorizasse o conhecimento de ofício, ademais o Tribunal de origem motivadamente considerou impertinente a prova pericial pleiteada e seguiu jurisprudência desta Corte sobre a excepcionalidade do trancamento.

Parties
Paciente: KLEBER DUARTE DOS SANTOS FILHO; Acusado: Sammuel Fernandes Pereira dos Anjos; Acusada: Arielly Guimarães Neiva; Acusada: Thays Borges de Faria Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Cadeia De Custódia, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Trancamento Da Ação Penal Cadeia De Custódia Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Dilação Probatória

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Parties

KLEBER DUARTE DOS SANTOS FILHO

Paciente

Sammuel Fernandes Pereira dos Anjos

Acusado

Arielly Guimarães Neiva

Acusada

Thays Borges de Faria Lima

Acusada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 alegação de quebra da cadeia de custódia da prova
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca o reexame de matéria fático-probatória e eventual trancamento da ação penal, questões que demandam dilação probatória e exame aprofundado, não compatíveis com a via estreita do habeas corpus; não se constatou ilegalidade manifesta que autorizasse o conhecimento de ofício, ademais o Tribunal de origem motivadamente considerou impertinente a prova pericial pleiteada e seguiu jurisprudência desta Corte sobre a excepcionalidade do trancamento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Registro da inviabilidade de concessão da ordem de ofício por ausência de ilegalidade manifesta.