HC 969748 - DECISAO

HC 969748 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão de origem motivadamente reconheceu presença de indícios mínimos de autoria e materialidade (apreensão de drogas com corréus, extração de dados de celular e mensagens que ligam os pacientes à associação criminosa), o que afasta a demonstração de manifesta ilegalidade necessária para o trancamento via habeas corpus; além disso, o pedido exigiria reexame probatório incompatível com a via estreita do writ.

Parties
Paciente: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES; Paciente: CHRISTIAN ADORNES CARVALHO; Paciente: DOUGLAS ROBSON NUNES BERNY; Paciente: LUIZ ANDRE ORTIZ; Paciente: JONATHAN ALEXANDER DE CARVALHO; Paciente: KELLY CRISTIANE ACUNHA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Materialidade Delitiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Reexame Probatório
Processo Penal Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Materialidade Delitiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Reexame Probatório

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Parties

LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES

Paciente

CHRISTIAN ADORNES CARVALHO

Paciente

DOUGLAS ROBSON NUNES BERNY

Paciente

LUIZ ANDRE ORTIZ

Paciente

JONATHAN ALEXANDER DE CARVALHO

Paciente

KELLY CRISTIANE ACUNHA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de prova da materialidade do tráfico
  3. 3 existência de justa causa para a persecução penal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão de origem motivadamente reconheceu presença de indícios mínimos de autoria e materialidade (apreensão de drogas com corréus, extração de dados de celular e mensagens que ligam os pacientes à associação criminosa), o que afasta a demonstração de manifesta ilegalidade necessária para o trancamento via habeas corpus; além disso, o pedido exigiria reexame probatório incompatível com a via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.