HC 999141 - DECISAO

HC 999141 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funcionou como substituto de recurso próprio, sendo incabível salvo diante de flagrante ilegalidade, não demonstrada; ademais, as questões suscitadas são eminentemente probatórias e devem ser apreciadas em instrução pelo juízo natural, e inexistindo decisão sobre a cadeia de custódia pelo tribunal de origem verifica-se supressão de instância que impede o exame por esta Corte.

Parties
Paciente: DENIS WALLACE RAMOS DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (improcedente Por Funcionar Como Substituto De Recurso Próprio); Pedido De Liminar Prejudicado
Outcome
habeas corpus não conhecido; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Ausência De Justa Causa, Cadeia De Custódia, Dilação Probatória, Supressão De Instância, Prequestionamento
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Parties

DENIS WALLACE RAMOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Julgador

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (improcedente Por Funcionar Como Substituto De Recurso Próprio); Pedido De Liminar Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ausência de justa causa para o trancamento da ação penal
  3. 3 possibilidade de apreciação de matéria probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funcionou como substituto de recurso próprio, sendo incabível salvo diante de flagrante ilegalidade, não demonstrada; ademais, as questões suscitadas são eminentemente probatórias e devem ser apreciadas em instrução pelo juízo natural, e inexistindo decisão sobre a cadeia de custódia pelo tribunal de origem verifica-se supressão de instância que impede o exame por esta Corte.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Pedido de liminar prejudicado.