HC 967772 - DECISAO

HC 967772 - DECISAO

Houve lastro probatório mínimo nos autos (provas de materialidade e indícios de autoria) que ampara, em cognição sumária, o prosseguimento da ação penal, não sendo cabível o trancamento via habeas corpus sem exame aprofundado de provas. A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias na gravidade concreta do delito, na periculosidade do paciente e no risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; a alegação de falta de contemporaneidade não foi analisada pelo tribunal estadual, motivo pelo qual esta Corte não a aprecia na via estreita do writ.

Parties
Paciente: LUCAS LAERCIO DA SILVA LIMA; Corréu: KAIQUE DA SILVA FREITAS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Justa Causa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Provas Testemunhais, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Justa Causa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade +2 more

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Parties

LUCAS LAERCIO DA SILVA LIMA

Paciente

KAIQUE DA SILVA FREITAS

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para a ação penal
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo na custódia provisória

Ratio Decidendi

Houve lastro probatório mínimo nos autos (provas de materialidade e indícios de autoria) que ampara, em cognição sumária, o prosseguimento da ação penal, não sendo cabível o trancamento via habeas corpus sem exame aprofundado de provas. A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias na gravidade concreta do delito, na periculosidade do paciente e no risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; a alegação de falta de contemporaneidade não foi analisada pelo tribunal estadual, motivo pelo qual esta Corte não a aprecia na via estreita do writ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Denegar a ordem concedida pelo habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se