HC 928904 - DECISAO

HC 928904 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as questões suscitadas pela defesa não foram debatidas pelo Tribunal de origem, o que impede esta Corte de reexaminar a matéria sem promover supressão de instância; ademais, o Tribunal a quo concluiu pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria quanto ao crime de organização criminosa.

Parties
Paciente: RODRIGO VICENTE MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Trancamento Da Ação Penal, Organização Criminosa, Provas Digitais, Nulidades Processuais, Direito De Defesa
Direito Penal Processo Penal Trancamento Da Ação Penal Organização Criminosa Provas Digitais Nulidades Processuais Direito De Defesa

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Parties

RODRIGO VICENTE MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidades referentes à prova digital e audiovisual
  2. 2 trancamento da ação penal por ausência de justa causa (art. 395, III do CPP)
  3. 3 autenticidade de mensagens de aplicativo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as questões suscitadas pela defesa não foram debatidas pelo Tribunal de origem, o que impede esta Corte de reexaminar a matéria sem promover supressão de instância; ademais, o Tribunal a quo concluiu pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria quanto ao crime de organização criminosa.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.